Portal de Informações de Trânsito

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TRÂNSITO
CNH do Brasil: Governo libera carteira de motorista 100% gratuita e sem necessidade de autoescola
Publicado em 09/12/2025 • Atualizado em 18/03/2026

Primeira habilitada: Andreza Lima dos Santos

1. Finalidade do Site

  • Explicar a Resolução Contran nº 985/2025
  • Detalhar mudanças no processo
  • Apresentar base legal
  • Orientar uso de canais oficiais

1. O que mudou?

  • Fim da autoescola obrigatória
  • Curso gratuito online
  • Menos horas práticas

2. Como funciona?

O processo deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais como Detran e gov.br.

3. Base Legal

Lei nº 14.071/2020, Resolução nº 985/2025 e Decreto nº 11.999/2025.

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